Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da
República durante o primeiro ano do período presidencial,
A
deverá ser realizada nova eleição, oportunidade em
que o novo Presidente, após tomar posse perante o
Senado Federal, exercerá o mandato por quatro
anos.
B
serão sucessivamente chamados ao exercício da
Presidência, o Presidente da Câmara dos Deputados
e o do Supremo Tribunal Federal, com mandato
até o final da legislatura.
C
assumirá a Presidência da República o Presidente
do Congresso Nacional, que completará o período
de seus antecessores.
D
far-se-á eleição direta 90 (noventa) dias depois de
aberta a última vaga, sendo que os eleitos para os
respectivos cargos deverão completar o período de
seus antecessores.
E
far-se-á nova eleição para ambos os cargos,
30 (trinta) dias depois de aberta a última vaga, pelo
Congresso Nacional.
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