São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social, a
A
jornada de oito horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação
coletiva.
B
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde
o nascimento até seis anos de idade em creches e
pré-escolas.
C
remuneração do serviço extraordinário superior, no
mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.
D
proibição do trabalho noturno a menores de
dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de
quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a
partir dos doze anos.
E
licença à gestante e paternidade, sem prejuízo do
emprego e de salário, com a duração de sessenta
dias.
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