Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que
A
cabe ao Senado Federal autorizar, por dois terços
de seus membros, a instauração de processo contra
o Presidente da República.
B
a imunidade material impede que os membros do
Congresso Nacional, desde a expedição do diploma,
sejam presos em flagrante por crime inafiançável.
C
o Senado Federal compõe-se de representantes dos
Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema
proporcional, para um mandato de oito anos.
D
compete privativamente à Câmara dos Deputados
suspender a execução, no todo ou em parte, de lei
declarada inconstitucional por decisão definitiva do
Supremo Tribunal Federal.
E
os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e
penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras
e votos.
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