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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale...
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Q984987
Teclas de Atalhos
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De acordo com o que dispõe a
Constituição Federal, assinale a
alternativa que NÃO representa uma das
atribuições do Presidente da República.
A
Convocar e presidir o Conselho da República
e o Conselho de Defesa Nacional.
B
Nomear os magistrados, nos casos previstos
na Constituição, e o Advogado-Geral da
União.
C
Celebrar tratados, convenções e atos
internacionais, sujeitos a referendo do
Congresso Nacional.
D
Comutar penas, com audiência, se
necessário, dos órgãos instituídos em lei.
E
Prestar, anualmente, ao Congresso
Nacional, dentro de cento e vinte dias após
a abertura da sessão legislativa, as contas
referentes ao exercício anterior.