O membro do Ministério Público detém legitimidade para a...

O membro do Ministério Público detém legitimidade para a...

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Q985099
Teclas de Atalhos
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No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue os itens que se seguem.

O membro do Ministério Público detém legitimidade para a impetração de habeas corpus como medida em favor da acusação e da persecução penal de que seja alvo o réu em processo criminal.


C

Certo


E

Errado