Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir...
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Q985688
Teclas de Atalhos
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Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

A
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

B
propriedade territorial rural;

C
renda e proventos de qualquer natureza;

D
transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

E
propriedade predial e territorial urbana.