Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Questão de Direito Constitucional
1
Q98570
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Nas questões 25 e 26, assinale a opção correta.
A
A Constituição faculta, expressamente, que o Banco Central do Brasil conceda empréstimos a órgãos da Administração direta dos Estados-Membros e Municípios.
B
A competência da União para emitir moeda é exercida pelo Ministério da Fazenda.
C
Todas as disponibilidades de caixa da União, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos Municípios devem ser depositadas no Banco Central do Brasil.
D
A lei orçamentária anual não pode conceder aumento para servidores públicos.
E
Não há óbice jurídico a que se apresentem e se aprovem emendas parlamentares a projeto de lei de diretrizes orçamentárias que contrariem o plano plurianual.