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O Conselho Nacional de Justiça é um órgão que compõe o...
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Q985746
Direito Constitucional
Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
Teclas de Atalhos
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O Conselho Nacional de Justiça é um
órgão que compõe o Poder Judiciário e
tem, dentre suas atribuições, o controle
da atuação administrativa e financeira
do Tribunal Regional do Trabalho e do
cumprimento dos deveres funcionais
dos juízes. De acordo com o que
dispõe expressamente a Constituição
Federal, assinale a alternativa que
apresenta apenas alguns dos membros
que compõem o Conselho Nacional de
Justiça.
A
Três membros do Ministério Público dos
Estados e um desembargador de Tribunal
de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal
Federal.
B
Dois advogados, indicados pelo Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,
e um juiz de Tribunal Regional Federal,
indicado pelo respectivo tribunal.
C
Um desembargador de Tribunal de Justiça,
indicado pelo respectivo tribunal, e um juiz
federal, indicado pelo Supremo Tribunal
Federal.
D
O Procurador-Geral da República e dois
cidadãos, de notável saber jurídico e
reputação ilibada, indicados pelo Senado
Federal.
E
Um juiz de Tribunal Regional Federal,
indicado pelo Superior Tribunal de Justiça,
e um juiz de Tribunal Regional do Trabalho,
indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho.