Paulo, Analista Judiciário – Área
Administrativa no TRT, é o responsável
pela folha de pagamentos do tribunal e,
portanto, precisa dominar as disposições
constitucionais acerca do salário e
remuneração do trabalho. Sobre esse
assunto, assinale a alternativa que NÃO
representa um direito social previsto
expressamente na Constituição Federal.
A
Piso salarial proporcional à extensão e à
complexidade do trabalho.
B
Participação nos lucros, ou resultados,
vinculada à remuneração, e,
excepcionalmente, participação na gestão
da empresa, conforme definido em lei.
C
Irredutibilidade do salário, salvo o disposto
em convenção ou acordo coletivo.
D
Remuneração do trabalho noturno superior
à do diurno.
E
Décimo terceiro salário com base na
remuneração integral ou no valor da
aposentadoria.
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