De acordo com o que dispõe a
Constituição Federal acerca dos direitos
políticos, assinale a alternativa correta.
A
O militar alistável é elegível desde que,
contando com menos de dez anos de serviço,
seja agregado pela autoridade superior e,
se eleito, passe automaticamente, no ato da
diplomação, para a inatividade.
B
O mandato eletivo poderá ser impugnado
ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta
dias contados da diplomação, instruída
a ação com provas de abuso do poder
econômico, corrupção ou fraude.
C
A ação de impugnação de mandato será
sempre pública, respondendo o autor, na
forma da lei, se temerária ou de manifesta
má-fé.
D
A condenação criminal transitada em julgado
é uma das possibilidades de cassação dos
direitos políticos, enquanto durarem seus
efeitos.
E
A lei que alterar o processo eleitoral entrará
em vigor na data de sua publicação, não se
aplicando à eleição que ocorra até um ano
da data de sua vigência.
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