Conforme a Constituição do Estado do Piauí, marque a...

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Q987058
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição do Estado do Piauí, marque a alternativa INCORRETA.

A
O Estado intervirá no Município, quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

B
Cessados os motivos da intervenção ou findo o prazo legal, a autoridade afastada reassumirá suas funções, salvo a hipótese de impedimento legal.

C
O Estado intervirá no Município, quando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.

D
O Estado intervirá no Município, quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

E
A intervenção no Município de território federal dar-se-á por decreto do Presidente da República.