As associações profissionais ou
sindicais são importantes instrumentos
de defesa dos direitos dos trabalhadores
que fazem parte da competência do
Tribunal Regional do Trabalho. Acerca
das previsões constitucionais sobre as
associações profissionais ou sindicais,
assinale a alternativa correta.
A
A criação de mais de uma organização
sindical representativa de categoria
profissional ou econômica é vedada na
mesma base territorial, a qual será definida
pelos trabalhadores ou empregadores
interessados, não podendo ser inferior à
área do Estado.
B
Ao sindicato é vedada a defesa de direitos e
interesses individuais.
C
É vedada a dispensa do empregado
sindicalizado a partir do registro da
candidatura a cargo de direção ou
representação sindical e, se eleito, ainda
que suplente, até um ano após o final do
mandato, salvo se cometer falta grave nos
termos da lei.
D
Nas empresas com mais de cinquenta
empregados, é assegurada a eleição de
um representante destes com a finalidade
exclusiva de promover-lhes o entendimento
direto com os empregadores.
E
É assegurado o direito de greve, competindo
à diretoria do sindicato da categoria decidir
sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre
os interesses que devam por meio dele
defender.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.