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Assinale a alternativa que contempla hipótese em que deve...
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Q988975
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que contempla hipótese em que
deve ser aplicada a cláusula de reserva de plenário no
controle de constitucionalidade exercido por órgão fracionário
de tribunal.
A
Decisão que aplica a interpretação conforme a Constituição,
sem redução de texto.
B
Acórdão que decide que lei anterior não foi recepcionada
pela nova ordem constitucional.
C
Julgamento que segue pronunciamento do plenário
do tribunal que julgou a lei inconstitucional.
D
Acórdão que declara lei inconstitucional de forma
incidental.
E
Julgado da Turma Recursal dos Juizados Especiais
que declara e afasta norma contraria à Constituição.