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É um princípio constitucional relativo à autonomia das...
É um princípio constitucional relativo à autonomia das
universidades públicas do Estado de São Paulo, dentre
outros:
A
utilização dos recursos de forma a agilizar o atendimento
à demanda social, tanto mediante cursos gratuitos,
quanto atividades de prestação de serviços
sociais à população.
B
a criação de formas de participação da sociedade,
por meio de instâncias políticas externas à universidade,
na avaliação do desempenho da administração
dos recursos e da qualidade do corpo docente.
C
aplicação anual, pelo Estado, na manutenção e no
desenvolvimento do ensino público universitário,
no mínimo, trinta por cento da receita resultante de
impostos, excluindo recursos provenientes de transferências.
D
manutenção de cursos noturnos pelas universidades
que, no conjunto de suas unidades, correspondam a
um quinto, pelo menos, do total das vagas por elas
oferecidas.
E
representação e participação de todos os segmentos
da comunidade interna nos órgãos decisórios e na
escolha de dirigentes, na forma de seus estatutos.