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O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo em...
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo em
diversos aspectos, contudo nossa Constituição prega
a igualdade formal no Art. 5º.
Sendo assim, a seguinte situação é um mecanismo
legal de privilégio:
A
todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza.
B
a lei punirá qualquer discriminação atentatória
dos direitos e liberdades fundamentais.
C
proibição de diferença de salários, de exercício de
funções e de critério de admissão por motivo de
sexo, idade, cor ou estado civil.
D
os Deputados e Senadores, desde a expedição do
diploma, serão submetidos a julgamento perante
o Supremo Tribunal Federal.