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Quanto ao tema receitas públicas, assinale a alternativa...
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Q989901
Teclas de Atalhos
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Quanto ao tema receitas públicas, assinale a
alternativa CORRETA.
A
Cons t i tuem r equi s i tos e s s enc i a i s da
responsabilidade na gestão fiscal a instituição,
previsão e efetiva arrecadação de todos os
tributos da competência constitucional do ente da
Federação.
B
A concessão de crédito presumido por não
representar renúncia de receita está dispensada
do cumprimento das exigências estabelecidas
pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
As transferências voluntárias da receita serão
suspensas sempre que um ente da federação
deixe de instituir algumas das espécies
tributárias que estejam em sua competência
constitucional.
D
A Receita Corrente Líquida deve ser considerada
sempre que houver um projeto de lei que
pretenda instituir alguma das formas de renúncia
de receita.