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É correto afirmar que os direitos humanos fundamentais

É correto afirmar que os direitos humanos fundamentais
A
visam estabelecer condições mínimas de vida e desenvolvimento da pessoa humana.
B
são aplicáveis tanto a pessoas naturais quanto a pessoas jurídicas.
C
têm por finalidade a proteção contra o arbítrio das empresas multinacionais.
D
surgiram após o nascimento da ideia do constitucionalismo.
E
consistem em instrumentos de legitimação do poder punitivo do próprio Estado e de suas autoridades constituídas.