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Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, o...
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Q993146
Teclas de Atalhos
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Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, o RPPS não poderá conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS, ficando restrito, quanto ao dependente, aos seguintes:
A
Auxílio-doença e salário-família.
B
Salário-família e auxílio-reclusão.
C
Salário-maternidade e pensão por morte.
D
Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
E
Pensão por morte e auxílio-reclusão.