Suponha que determinado ente federativo pretenda instituir...
Suponha que determinado ente federativo pretenda instituir lei que obrigue o uso de cinto de segurança em perímetro urbano. É competente para legislar sobre o assunto

A
União, Estados, Distrito-Federal e Municípios.

B
União.

C
Estados, Distrito-Federal e Municípios.

D
Municípios.

E
Estados e Distrito-Federal.