Suponha que determinado ente federativo pretenda instituir
lei que obrigue o uso de cinto de segurança em perímetro
urbano. É competente para legislar sobre o assunto
A
União, Estados, Distrito-Federal e Municípios.
B
União.
C
Estados, Distrito-Federal e Municípios.
D
Municípios.
E
Estados e Distrito-Federal.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.