A democracia representativa brasileira é suavizada com
a presença, no nosso ordenamento jurídico, de mecanismos
que são próprios das democracias diretas: plebiscito
e referendo. A respeito desses dois mecanismos de participação
popular, assinale a alternativa correta.
A
É da competência exclusiva da Câmara dos Deputados autorizar referendo, por meio da edição de um
decreto legislativo.
B
O referendo é convocado com anterioridade a ato
legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo
voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
C
O plebiscito pode ter seu trâmite iniciado pela apresentação
à Câmara dos Deputados de projeto de
plebiscito subscrito por, no mínimo, um por cento do
eleitorado nacional.
D
É da competência exclusiva do Congresso Nacional
convocar plebiscito.
E
O plebiscito é convocado com posterioridade a ato
legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a
respectiva ratificação ou rejeição.
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