Eraldo, estudante de direito, foi informado que as...

Q994272

Eraldo, estudante de direito, foi informado que as atribuições do Ministério Público estadual seriam detalhadas em lei complementar estadual.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida lei complementar está sujeita aos balizamentos estabelecidos

pela lei nacional, editada pela União sob a forma de lei complementar.

pela lei nacional, editada pela União sob a forma de lei ordinária.

pela lei nacional, editada pela União em conjunto com os Estados.

pela Constituição da República, somente.

pela Constituição Estadual, somente.