Julgue os itens seguintes, que versam sobre direito constitucional,
no que se refere a direitos e garantias fundamentais, à federação
brasileira, ao controle da constitucionalidade, às funções
essenciais, à justiça, aos direitos políticos, ao Poder Legislativo e
garantia de seus membros e à comunicação social.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um deputado federal, durante o período do cumprimento de
seu mandato, cometeu crime de homicídio.
Nessa situação, se o crime não tiver sido praticado no
exercício da sua função de parlamentar, o deputado não
possuirá imunidade e poderá ser processado na justiça
criminal, a qualquer tempo, independentemente de concessão
de prévia licença da Câmara dos Deputados.
C
Certo
E
Errado
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