Imagem de fundo

No curso de uma relação processual, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao analis...

No curso de uma relação processual, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao analisar recurso de apelação interposto pela parte autora, constatou que o recorrente tinha requerido a aplicação da Lei Federal nº QR3/18, que fora considerada inconstitucional pelo juízo de primeiro grau em sua sentença.

Considerando a sistemática constitucional afeta ao controle difuso de constitucionalidade realizado pelos tribunais, é correto afirmar que a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça


A

deve suspender o exame do recurso de apelação e aguardar que o Supremo Tribunal Federal analise a referida lei.


B

deve suspender o exame do recurso de apelação e aguardar que o pleno do Tribunal autorize a aplicação da lei.


C

não pode negar-se a aplicar a lei federal, o que somente é possível no âmbito da Justiça Federal.


D

pode reconhecer a inconstitucionalidade da referida lei e deixar de aplicá-la ao caso concreto.


E

pode reconhecer a constitucionalidade da referida lei e aplica-la ao caso concreto.