Empregado de empresa pública federal, em efetivo serviço há mais de três anos, foi eleito a cargo de direção do sindicato de
sua categoria profissional. Considerando que o empregado era titular de função de confiança de livre nomeação e exoneração,
não sendo seu vínculo jurídico-trabalhista decorrente de concurso público, a empresa houve por bem demiti-lo, independentemente
do cometimento de qualquer falta, assim que iniciado seu mandato sindical. Essa demissão mostra-se
A
compatível com a Constituição Federal, uma vez que o empregado público não tem direito à estabilidade funcional nos
moldes daquela prevista aos servidores titulares de cargos públicos efetivos.
B
incompatível com a Constituição Federal, uma vez que o referido empregado público já havia adquirido estabilidade
funcional, nos moldes daquela especificamente prevista aos servidores titulares de cargos públicos efetivos.
C
incompatível com a Constituição Federal, uma vez que o referido empregado público não cometeu falta grave, nos termos
da lei, que pudesse amparar juridicamente sua demissão como dirigente sindical eleito.
D
compatível com a Constituição Federal por tratar-se de empregado público ocupante exclusivamente de função de
confiança.
E
compatível com a Constituição Federal, uma vez que o exercício do mandato sindical não confere ao referido empregado
público direito a qualquer estabilidade no emprego.
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