Pedro, servidor público estadual, que contava com dois anos...

Pedro, servidor público estadual, que contava com dois anos...

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Q997191
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Pedro, servidor público estadual, que contava com dois anos de contribuição previdenciária, sofreu sério acidente automobilístico e ficou permanentemente inválido. Em razão da total impossibilidade de exercer suas funções, requereu sua aposentadoria por invalidez permanente. À luz da sistemática constitucional, o requerimento de Pedro deve ser

A
indeferido – a aposentadoria por invalidez permanente dos servidores públicos pressupõe três anos de contribuição.

B
indeferido – a aposentadoria por invalidez permanente dos servidores públicos pressupõe o acidente em serviço.

C
deferido – os proventos devidos a Pedro devem ser proporcionais ao tempo de contribuição.

D
indeferido – os servidores públicos não têm direito à aposentadoria por invalidez permanente.

E
deferido – a Pedro deve ser assegurado o direito à percepção de proventos integrais.