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Em recente julgamento nos autos da ADPF no 132, o Supremo...
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Q998272
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
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Em recente julgamento nos autos da ADPF no 132, o
Supremo
Tribunal Federal, diante da possibilidade de
duas ou mais interpretações razoáveis sobre o art. 1.723
do Código Civil, que trata sobre a união estável entre
homem
e mulher, reconheceu a união homoafetiva como
família. Nesse caso, é correto afirmar que a técnica de
interpretação utilizada foi
A
interpretação teleológica.
B
mutação constitucional informal.
C
interpretação conforme.
D
mutação constitucional formal.
E
ponderação pelo princípio da proporcionalidade.