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Como permite concluir Laurell (2009, p. 152), para além de...
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Q999160
Teclas de Atalhos
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Como permite concluir Laurell (2009, p. 152),
para além de “uma política econômica com efeitos
secundários e transitórios no campo social”, o
neoliberalismo constitui um “projeto global de
organização da sociedade e, portanto, de redefinição
da relação entre classes sociais”. No Brasil, embora,
em seu processo de expansão e consolidação, não
tenha ficado imune à maior ou menor resistência de
sindicatos e movimentos sociais, ele vem sagrandose
vencedor. Em 2016, é aprovada uma Proposta de
Emenda à Constituição – PEC 55/2016 –, sob o
argumento de imperiosa necessidade de reequilibrar
as contas públicas. No que diz respeito a essa PEC,
assinale a afirmação verdadeira.
A
Prevê cortes no orçamento da seguridade social,
tendo impacto somente sobre a política de
assistência social que tem sido grandemente
responsável pelo deficit da previdência social,
em razão dos gastos gerados pelos programas
de transferência de renda.
B
A prova de que a previdência social é a política
mais impactada com a previsão de corte
orçamentário, constante da emenda já
aprovada, é a intensificação da campanha de
reforma previdenciária em curso. Embora, sem
grandes efeitos, haverá rebatimento também no
orçamento da assistência social.
C
A mais afetada das políticas sociais será a
educação, uma vez que, na PEC, está indicada,
por um período de vinte anos, a redução
escalonada de seu orçamento. A medida
desconsiderou todos os programas de concessão
de bolsas de estudo e de financiamento do
ensino superior que ficarão descobertos.
D
As políticas de assistência social, educação e
saúde sofrerão significativo impacto com o
proposto na PEC-55. Ela prevê, por vinte
exercícios financeiros, uma espécie de
congelamento de gastos federais cujo aumento
estará vinculado à inflação acumulada – segundo
parâmetros inflacionários definidos – e não às
necessidades reais, às demandas sociais
efetivas.