Imagem de fundo

É constitucionalmente possível, apesar das limitações...

É constitucionalmente possível, apesar das limitações constitucionais ao poder constituinte derivado, segundo a doutrina nacional predominante,

A
a alteração na titularidade dos poderes constituintes originário e derivado reformador.

B
a edição, ainda este ano, da centésima Emenda Constitucional, pois a intervenção federal no Rio de Janeiro, prevista para durar até 31 de dezembro de 2018, não configura nenhuma limitação temporal ao poder de reforma.

C
a Constituição ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.

D
a dupla revisão, com a revogação da cláusula pétrea num primeiro momento e a posterior abolição do direito por ela protegido.

E
a hipotética redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.