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Assinale a alternativa correta. A Ação Declaratória de Constitucionalidade foi introduz...

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Q1186351
Teclas de Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4
Prova: TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2014
Assinale a alternativa correta.
A Ação Declaratória de Constitucionalidade foi introduzida no Direito Constitucional brasileiro pela:
A

Emenda Constitucional nº 16/65.

B

Constituição Federal de 1967.

C

Emenda Constitucional nº 7/77.

D

Constituição Federal de 1988.

E

Emenda Constitucional nº 3/93.