Questão 1186351 - Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON

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Nível:

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade Ações de controle concentrado de constitucionalidade Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON

Assinale a alternativa correta.
A Ação Declaratória de Constitucionalidade foi introduzida no Direito Constitucional brasileiro pela:
  • A.

    Emenda Constitucional nº 16/65.

  • B.

    Constituição Federal de 1967.

  • C.

    Emenda Constitucional nº 7/77.

  • D.

    Constituição Federal de 1988.

  • E.

    Emenda Constitucional nº 3/93.