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Assinale a alternativa correta. A Ação Declaratória de...
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Q1186351
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2014
Assinale a alternativa correta.
A Ação Declaratória de Constitucionalidade foi introduzida no Direito Constitucional brasileiro
pela:
A
Emenda Constitucional nº 16/65.
B
Constituição Federal de 1967.
C
Emenda Constitucional nº 7/77.
D
Constituição Federal de 1988.
E
Emenda Constitucional nº 3/93.