Considere que o STF tenha julgado procedente certa ação declaratória de constitucionali...

Considere que o STF tenha julgado procedente certa ação declaratória de constitucionalidade. Sabendo disso, é possível afirmar que:

A

Essa ação pode ter sido proposta por um Governador de Estado.

B

Não há impedimento jurídico a que a mesma lei, objeto da ação, venha a ser tida como inconstitucional por outro tribunal.

C

Tratava-se de uma lei ou ato normativo federal.

D

Essa ação pode ter sido proposta por partido político com representação no Congresso Nacional.

E

Essa lei não pode mais ser revogada enquanto a Constituição estiver em vigor.