Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Estados ou Dos Estados (artigos 25 a 27 da CF) Fiscalização do âmbito estadual

A Constituição Federal de 1988 dispõe que são bens da União
  • A. as águas superficiais fluentes.
  • B. as águas subterrâneas em depósito.
  • C. as terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental.
  • D. as ilhas fluviais e lacustres.
  • E. as ilhas oceânicas e costeiras.