Questão 501831 - Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade

Concurso: Prefeitura Vitorino Freire - MA 2012

Cargo: Assessor Jurídico

Banca: Instituto Graça Aranha

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade

Tem legitimidade para propor ação de inconstitucionalidade, exceto:

  • A.

    O Presidente da República.

  • B.

    A Mesa da Câmara dos Deputados.

  • C.

    A Mesa da Assembléia Legislativa.

  • D.

    A Mesa da Câmara Municipal.

  • E.

    O Procurador Geral da República.