Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade

Assinale a alternativa que apresenta um legitimado ativo a propor ação direta de inconstitucionalidade, mas que está dispensado de comprovar pertinência temática.
  • A. Advogado Geral da União.
  • B. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
  • C. Mesa do Congresso Nacional.
  • D. Governador de Estado.
  • E. Entidade de classe de âmbito nacional.