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Q702579
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que apresenta um legitimado ativo a propor ação direta de inconstitucionalidade, mas
que está dispensado de comprovar pertinência temática.
A
Advogado Geral da União.
B
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
C
Mesa do Congresso Nacional.
D
Governador de Estado.
E
Entidade de classe de âmbito nacional.