Questão 280720 - Normas de eficácia contida
Concurso: Ministério do Esporte 2008
Cargo: Agente Administrativo
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Médio
Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia Normas de eficácia contida
Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais.
O direito do preso de permanecer calado é norma fundamental de eficácia contida.
- C. Certo
- E. Errado