Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia Normas de eficácia contida

Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais.

O direito do preso de permanecer calado é norma fundamental de eficácia contida.

  • C. Certo
  • E. Errado