As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando...

As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas de governo, são conhecidas como normas programáticas.

C
Certo
E
Errado