Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites Princípios da Interpretação Constitucional

A norma constitucional não se confunde com seu texto, de modo que é preciso extrair dele o conteúdo e sentido da norma. Para tanto o intérprete
  • A. pode usar de métodos de interpretação ou de princípios interpretativos, alternativamente.
  • B. deve se valer de métodos de interpretação constantes da própria constituição, podendo, diante de lacunas, valer-se dos princípios interpretativos.
  • C. pode se valer dos princípios interpretativos, como o princípio da máxima efetividade, que confere à norma constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia.
  • D. deve se valer dos princípios interpretativos, como o princípio da unidade da Constituição, que indica a hierarquia entre as normas constitucionais para orientação do sentido a prevalecer.
  • E. demanda interpretação com base no princípio da unidade, a fim de identificar a única interpretação válida para o caso.