Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF) Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões Comissão parlamentar de inquérito na esfera municipal

João é servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. João pretende aposentar-se do serviço público. Neste caso, aplicar-se-á o regime

  • A.

    geral de previdência social.

  • B.

    especial de previdência social, ou seja, próprio dos servidores titulares de cargos efetivos.

  • C.

    híbrido de previdência social, isto é, composto por regras do regime geral e do regime especial (próprio dos servidores titulares de cargo efetivo).

  • D.

    exatamente igual ao aplicável aos servidores titulares de cargos efetivos das autarquias federais.

  • E.

    híbrido de previdência social, isto é, composto por regras do regime geral e do regime aplicável aos empregados públicos.