Questão 233925 - Graus de retroatividade das normas constitucionais
Concurso: Defensoria Pública da União (DPU) 2007
Cargo: Defensor Público da União
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Aplicação das normas constitucionais no tempo ou Direito constitucional intertemporal ou princípio da parametricidade Graus de retroatividade das normas constitucionais
Julgue os itens a seguir.
A suspensão dos efeitos de norma declarada inconstitucional, por qualquer via, depende de edição de resolução pelo Senado Federal.
- C. Certo
- E. Errado