A proibição constitucional de os entes federados cobrarem tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou NÃO se aplica ao imposto sobre A proibição constitucional de os entes federados cobrarem tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou NÃO se aplica ao imposto sobre

A proibição constitucional de os entes federados cobrarem...

Q1000645

Direito Constitucional Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará - UECE

Prova: UECE - SECOG/PMS - Auditor Fiscal de Tributos - 2018

A proibição constitucional de os entes federados cobrarem tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou NÃO se aplica ao imposto sobre

produtos industrializados.

propriedade territorial urbana.

renda e proventos de qualquer natureza.

serviços de qualquer natureza.

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