A Constituição Federal estabelece que a fiscalização do Município será exercida pelo
A
Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas competente, e pelos sistemas
de controle interno do Poder Executivo Municipal.
B
Poder Executivo Municipal, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas competente, e pelos sistemas
de controle interno do Poder Legislativo Municipal.
C
Tribunal de Contas competente, mediante controle externo, com o auxílio do Poder Legislativo Municipal, e pelos sistemas
de controle interno do Poder Executivo Municipal.
D
Tribunal de Contas competente, mediante controle externo, com o auxílio do Poder Executivo Municipal, e pelos sistemas
de controle interno do Poder Legislativo Municipal.
E
Poder Judiciário, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas competente, e pelos sistemas de controle
interno do Poder Legislativo Municipal.