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Q1005622
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No Direito Constitucional brasileiro, o controle preventivo de constitucionalidade
A
pode ser levado a efeito por meio de mandado de segurança impetrado por qualquer cidadão contra proposta de emenda à
constituição.
B
ocorre no âmbito das casas parlamentares e quando da sanção ou veto, não existindo na esfera judicial.
C
tem natureza marcadamente política, mesmo quando levado a efeito em juízo, porque atua ainda quando do processo de
elaboração normativa.
D
é realizado por meio de mecanismos difusos e concentrados em geral de controle de constitucionalidade.
E
implica a impossibilidade de derrubada de veto levado a efeito nos termos de jurisprudência vinculante do Supremo
Tribunal Federal.