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A Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão...
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão judiciária disporá sobre a Justiça de
Paz, observado o disposto na Constituição da República. Portanto, o Juiz de Paz deverá ser
A
eleito pela Assembleia Legislativa.
B
concursado.
C
escolhido e nomeado pelo Tribunal de Justiça.
D
escolhido e nomeado pelo Governador do Estado.
E
eleito pelo voto direto, universal e secreto.