Questões de Concurso #1006606
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Q1006606
Direito Constitucional Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF)
Atalhos
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Ano: 2004
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção - UEG
Prova: UEG - SEFAZ GO - Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás - Auditor Fiscal de Receita Estadual
De acordo com o ordenamento constitucional brasileiro, é princípio da ordem econômica
A
a concessão de privilégios fiscais às empresas públicas e sociedade de economia mista, não extensivos às empresas do setor privado.
B
o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
C
o tratamento favorecido às empresas públicas de pequeno porte, mediante estímulos fiscais e creditícios.
D
o planejamento estatal, determinante para o setor privado e indicativo para o setor público.
E
o reconhecimento dos valores sociais da propriedade coletiva mediante a apropriação coletiva dos recursos naturais.