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As competências legislativas estão distribuídas pela...
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Q1026909
Teclas de Atalhos
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As competências legislativas estão distribuídas pela
Constituição em função da predominância de interesses.
Assim, é correto afirmar:
A
Os Estados podem legislar sobre desapropriação
naquilo que não contrariar as normas federais.
B
Dentro da competência concorrente, inexistindo lei
federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a
competência legislativa plena, para atender a suas
peculiaridades.
C
O registro, acompanhamento e fiscalização das
concessões de direitos de pesquisa e exploração de
recursos hídricos e minerais são de competência
privativa da União.
D
O cuidado da saúde e assistência pública é
competência exclusiva da União.