1
Q1026918
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e
como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Pode-se
dizer também, com base na Constituição:
A
É vedada a participação direta ou indireta de
empresas ou capitais estrangeiros na assistência à
saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
B
É permitida a filiação ao regime geral da previdência,
na qualidade de segurado facultativo, de pessoa
participante de regime próprio de previdência.
C
Poderá ser criado, majorado ou estendido benefício
ou serviço da seguridade social, independente de
fonte de custeio total.
D
Os produtos e substâncias de interesse para a saúde
e produção de medicamentos, equipamentos,
imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos
serão controlados e fiscalizados pela vigilância
sanitária dos municípios.