Questão de concurso
1
Q1032337
Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - PM SP - Polícia Militar de São Paulo - Aluno Oficial/Aspirante a Soldado - PM
Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais.
A
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
B
É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
C
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, salvo, durante o dia, em caso de flagrante delito, ou à noite, por determinação judicial.
D
É competência do Tribunal do Júri o julgamento dos crimes culposos contra a vida.
E
O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.