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Sobre os entes federados e a distribuição de competências...
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Q1035724
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Sobre os entes federados e a distribuição de
competências, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É competência privativa da União legislar sobre
direito comercial, marítimo, serviço postal,
requisições civis em caso de iminente perigo e em
tempo de guerra e sobre garantias dos metais.
B
É competência privativa da União legislar sobre
sistema estatístico, populações indígenas, comércio
exterior e interestadual, politicas de crédito,
câmbio, seguros e transferências de valores.
C
É competência privativa da União legislar sobre
sistemas de consórcio e sorteios, caça, pesca,
fauna e registros públicos.
D
É competência privativa da União legislar sobre
defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa
marítima, defesa civil e mobilização nacional.