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Q1035734
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Sobre o controle externo da Administração Pública a
cargo dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa
CORRETA.
A
Os Tribunais de Contas têm competência para
fiscalizar as despesas dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público.
B
Assim como o Poder Judiciário, os Tribunais de
Contas somente podem agir se provocados por
terceiros para suspender o procedimento licitatório
ilegal.
C
No exercício de suas atribuições, os Tribunais de
Contas não podem apreciar a constitucionalidade
das leis e dos atos do Poder Público.
D
Aos Tribunais de Contas dos Estados compete
julgar as contas prestadas anualmente pelo
Governador e Prefeitos.